segunda-feira, 11 de julho de 2011

Fim do Estágio


Mais uma etapa que chegou ao fim...
Este estágio foi um marco importante, um ponto de referência. Permitiu-me conhecer as características da autoridade nacional de segurança alimentar, bem como a actuação de tantas outras instituições.
O ponto forte, ou o mais forte deste estágio foi o facto de aplicar para todas as actividades que realizei a legislação alimentar específica.
Permitiu-me compreender a actuação dos funcionários da ASAE e as tantas exigências que são necessárias.
Aproveito para agradecer a todos os que me receberam, apoiaram e acreditaram nas minhas capacidades. Em especial, ao Vasco Oliveira, Pedro Nabais e a nossa “boss” Graça Mariano.
Com eles aprendi muito, consolidei a teoria e apliquei bastante os meus conhecimentos. Nem sempre foi fácil, mas o esforço e motivação foram os melhores aliados para terminar a minha licenciatura da melhor forma.
Agora é lutar para trabalhar. O empenho é bastante, resta que o mercado de trabalho reserve um lugar para mim...
Espero ter novidades em breve.
Boa sorte para todos os colegas de Saúde Ambiental.
Obrigada a todos os leitores.

Reunião DG SANCO


No decorrer da missão realizada pela DG SANCO em Portugal, fez-se uma reunião final na sede do GPP(Gabinete de Planeamento e Politicas), em que participei.
Esta reunião foi um factor bastante positivo no meu estágio, pois permitiu-me conhecer alguns membros. A reunião foi em inglês, com a presença de duas tradutoras.
A DG SANCO, em Português  Direcção Geral da Saúde e Consumidores trabalha para garantir que os alimentos e bens de consumo vendidos na EU são seguros, que o mercado interno da EU trabalha para o beneficio dos consumidores e que a Europa ajuda a proteger e melhorar a saúde dos seus cidadãos. Para existir sucesso nas missões trabalham com outras instituições da EU, os governos nacionais e agências, organizações de consumidores, grupos de interesse de saúde, grupos de negócios, cientistas, investigadores e peritos. 

Esta reunião realizou-se depois de algumas inspecções feitas a estabelecimentos. Serviu para fazer menção aos erros e encontrar justificação para os mesmos.
Nesta reunião participaram:
·         DG Sanco;
·         Laboratory of Publiuc Analysts;
·         Direcção Geral de Energia e Geologia;
·         INSA;
·         GPP;
·         ASAE;
·         Câmara Municipal de Lisboa;
·         DGV;
·         IGAP; e
·         DRAPLVT.

Foi apresentado um relatório preliminar da missão, discutido e alterado quando necessário.
A equipa da missão pediu às várias entidades os documentos comprovativos, bem como procedimentos. Foram questionadas as várias entidades pelas falhas existentes.
Não entrando em muito detalhe, penso que foi importante descrever esta actividade, devido à importância que suporta.

domingo, 3 de julho de 2011

Pedido de Informação - Vistoria Sanitária a Ligeiro de Mercadorias

Mais um dos pedidos de informação que dei resposta e acho importante colocar aqui. É uma questão pertinente, que causa algumas dúvidas.
A questão colocada foi:
"Venho solicitar a V. Ex.ªs que me informem se é necessário vistoria sanitária para um ligeiro de mercadorias para o transporte de produtos alimentares (produtos confeccionados e embalados e bebidas em lata).
O proprietário pretende fornecer máquinas existentes por diversos locais que vendem sandes, chocolates, bolachas, iogurtes, e bebidas não alccolicas em lata.
Se sim, o que é necessário possuir o veículo e qual a legislação aplicável."

A resposta foi a seguinte:
·         De acordo com o Regulamento (CE) nº 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios, nomeadamente no seu Capítulo IV do Anexo II, relativo ao transporte, declara que os meios de transporte devem ser mantidos limpos e em boas condições, a fim de proteger os géneros alimentícios da contaminação, devendo, sempre que necessário, ser concebidos e construídos de forma a permitir uma limpeza e/ou desinfecção adequadas; As caixas de transporte dos veículos não devem transportar senão géneros alimentícios se desse transporte puder resultar qualquer contaminação; e sempre que necessário, os veículos e/ou os contentores utilizados para o transporte de géneros alimentícios devem ser capazes de os manter a temperaturas adequadas e permitir que essas temperaturas sejam controladas;
·   Todos os géneros alimentícios devem ser acompanhados, aquando do seu transporte, de um Documento de Acompanhamento, que poderá ser uma factura, guia de transporte ou guia de remessa. De acordo com a legislação, esse mesmo documento de acompanhamento deve assegurar a rastreabilidade do género alimentício; Entenda-se por Rastreabilidade: a capacidade de detectar a origem e de seguir o rasto de um género alimentício, ao longo de todas as fases da produção, transformação e distribuição;
·         Relativamente à vistoria sanitária, existem Câmaras Municipais que ainda o fazem, deve assim entrar em contacto com a mesma para saber como se processa na sua área de residência.


quinta-feira, 30 de junho de 2011

Inspecção a Matadouro


No decorrer de algumas inspecções a matadouros e salas de desmancha, tive o prazer de acompanhar estas brigadas.
As inspecções realizam-se com base numa “check list”, onde estão todos os parâmetros necessários para uma correcta utilização dos espaços e também as normas, práticas, entre outros aspectos essenciais na salvaguarda da saúde pública.
Por vezes, existem critérios que os responsáveis pelos estabelecimentos pensam ser “exagerados” e “inúteis”, mas na realidade são-no por algum motivo. Mais propriamente por cálculos de risco. São aspectos essenciais para uma boa gestão do espaço e para respeito completo pelas regras Europeias impostas.
Devemos ter sempre em consideração que estas exigências, para além da salvaguarda da saúde pública, servem para poder existir uma livre circulação de produtos em toda a Europa.

O matadouro que visitei tem uma média diária de abate de:
·         60 Bovinos;
·         250 Suínos;
·         400 ovinos.

Começámos por visitar a abeguaria e condições do cais de descarga.
Muito frequentemente, os cais de descarga não possuem altura compatível com a dos meios de transporte. Nestes casos as descargas não são efectuadas correctamente. Não é tido em conta o bem-estar animal. Estas condições de descarga podem vir a prejudicar a própria carne, pois os animais, além do desconforto podem ficar com irritabilidade.
O bem-estar animal é muito importante nestes locais.

A forma como tratamos os animais tem cada vez mais importância nas sociedades modernas. Os animais são seres que apresentam uma série de necessidades comportamentais e fisiológicas as quais devem ser salvaguardadas.
O proprietário ou detentor dos animais deve tomar todas as medidas para assegurar o Bem-estar dos animais, nomeadamente:
- Alojar os animais em locais que lhes permitam abrigo, não lhes causem lesões, dores nem sofrimentos desnecessários;
- Providenciar a sua alimentação em quantidade, qualidade e na frequência adequada à espécie, raça e idade do animal;
- Abeberá-los em quantidade suficiente, com água potável, em função das necessidades do animal em causa e das condições climatéricas;
- Não proceder a mutilações/amputações, a não ser sob orientação médico-veterinária e nesse caso, sob anestesia;
- Possuir pessoal em número suficiente para tratar dos animais e com os conhecimentos adequados à espécie em causa;
A Divisão de Bem Estar Animal, está ciente da importância que a área do Bem Estar Animal tem em actividades tão distintas como a Produção Animal, Transportes e abate de animais, Animais de companhia, Parques Zoológicos e animais de experimentação, tendo vindo por isso, a desenvolver um vasto trabalho, junto de diferentes entidades, no sentido de difundir e implementar as normas de Bem Estar em Portugal
DGV - https://www2.dgv.min-agricultura.pt/bem_estar_animal/bem_estar_animal_new.htm


Na abeguaria deve sempre existir um espaço destinado a animais doentes ou suspeitos. Este matadouro tem um local destinado para estes animais, no entanto, não tinha um esgoto separado. Esta exigência serve para evitar a transmissão de patologias entre animais doentes e saudáveis. Este local deve estar correctamente identificado e se possível, distanciado dos outros.
Visitámos todas as instalações deste matadouro. Como é um local com bastante conspurcação, há que ter em conta o nível de limpeza. Se as regras de funcionamento forem seguidas e correctamente adoptadas os matadouros conseguem ter um nível de limpeza adequado.
Durante a visita foram sendo colocadas algumas perguntas, que me permitiram entender todos os aspectos de que desconhecia, mais propriamente acerca da linha de abate.
No momento da inspecção estava a ser feito o abate de suínos. Neste matadouro, a insensibilização dos suínos já é realizada através de uma câmara de CO2 (dióxido de carbono), que minimiza o sofrimento do animal no momento do abate.
Só depois é feita a sangria, a limpeza com água escaldada, a chamusca e uma nova limpeza.

Depois do corte das peças, um dos aspectos mais importantes a verificar num matadouro, é se a rastreabilidade é correctamente efectuada. A rastreabilidade é essencial, pois permite-nos localizar os animais. Em caso de existir problemas com determinado lote, consegue-se saber onde estão os animais e fazer uma célere retirada do mercado.
Depois da “check list” devidamente preenchida segue-se a parte de verificar todos os documentos. Documentos que comprovam o bom funcionamento deste local.
Existem vários aspectos que têm que ser verificados. Vou enunciar alguns:
  • Rastreabilidade das carnes;
  • Controlo de pragas;
  • Furos de água, (comprovativos de legalidade);
  • Licença de exploração;
  • Formação do pessoal;
  • Plano de Manutenção dos Equipamentos;
  • Plano de Higienização;
  • Plano de Formação;
  • Código de Boas Práticas;
  • Controlo de Subprodutos;
  • Controlo de matérias primas;
  • Controlo de produto acabado;
  • Controlo do número de abate;
  • Controlo de Temperaturas;
  • HACCP;
  • Plano analítico e análises efectuadas;
  • Fichas técnicas de produtos, quer da higienização, quer das pragas;


Nestes locais uma falha pode ser bastante prejudicial para a saúde pública. Há que ter bastante sensibilização para este factor. Para salvaguardar estas questões é importante que se tenha sempre prova das acções realizadas. Um documento para fazer acreditação.
Depois da inspecção é realizado um auto, onde estão as inconformidades com as respectivas multas de acordo com os procedimentos desta autoridade.
Para mim, foi importante participar nesta inspecção. Além de conhecer o modo de actuação deste órgão de polícia criminal, fiquei a compreender melhor que a parte da documentação é bastante importante. Devem existir registos para demonstrar um serviço de excelência.