Planos e Programas - PNCRP

5 – PNCRP – Programa Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios em Produtos de Origem Vegetal

O PNCRP tem como grande objectivo, a vigilância (particularmente importante em relação a alguns produtos considerados mais problemáticos) e divulgação da situação nacional no que respeita aos resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios de origem vegetal, evidenciando os riscos existentes e esclarecendo as razões que estão na sua origem. Este plano é enquadrado pelo Reg. (CE) nº396/2005 de 16 de Março, alterado pelo Reg. (CE) nº149/2008 de 29 de Janeiro, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e alimentos para animais, de origem vegetal ou animal e também pela Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho e pelos Decretos lei n.º 144/2003, de 2 de Julho e nº 373/2007 de 6 de Novembro).

Os objectivos estratégicos deste plano são avaliar a exposição dos consumidores nacionais e europeus aos resíduos de pesticidas nos produtos agrícolas de origem vegetal destinados à alimentação humana, através da selecção apropriada dos mesmos e dos pesticidas, segundo um plano de amostragem representativa e exequível atendendo às capacidades instaladas nos laboratórios de análises de resíduos de pesticidas.

Garantir o cumprimento por parte dos operadores da cadeia alimentar, da legislação nacional e comunitária relativa aos resíduos de pesticidas em produtos agrícolas de origem vegetal, destinados à alimentação humana.

Neste contexto, o “Normativo de Colheita de Amostras” identifica os procedimentos técnicos e administrativos a adoptar na colheita de amostras, para cumprimento do Plano Nacional de Colheita de Resíduos de Pesticidas, com o objectivo de tornar uniforme a aplicação de princípios gerais de controlo oficial na colheita dos géneros alimentícios e a definição de regras a que deve obedecer o seu exercício.

Planos e Programas - PNPR

4 – PNPR – Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos

Este Plano dá cumprimento ao estabelecido nas Directivas 96/23/CE e 96/22/CE do Conselho de 29 de Abril e é enquadrado pelo Decreto-Lei 148/99 de 4 de Maio.

Consiste num sistema de vigilância que visa analisar e pôr em evidência os riscos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal, esclarecer as razões da presença desses resíduos nos géneros alimentícios de origem animal, esclarecer as razões da presença desses resíduos nos alimentos, responsabilizando todos os intervenientes na cadeia da produção de animais e de produtos de origem animal, pela qualidade e segurança dos produtos alimentares de origem animal destinados ao consumo humano.

Pretende-se:

·        Detectar a administração ilegal de substâncias proibidas e a administração abusiva de substâncias autorizadas;

·        Verificar a conformidade dos resíduos de medicamentos veterinários com os limites máximos de resíduos fixados no Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho;

·        Controlar a concentração dos contaminantes ambientais, de acordo com o Regulamento (CE) n.º1881/2006 da Comissão de 19 de Dezembro, verificando também a conformidade dos resíduos de pesticidas com os níveis máximos fixados no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Fevereiro.

Este plano requer a colheita de um determinado número de amostras oficiais, de forma a cumprir os níveis mínimos de amostragem, que levam em consideração o número de animais abatidos e a produção do ano anterior. O tipo de matriz e a quantidade a colher para a pesquisa de cada grupo de resíduos são as convenientes, tendo em conta os órgãos alvo e os métodos analíticos existentes para o efeito.

O plano engloba a pesquisa de resíduos nos:

·        Bovinos;

·        Ovinos;

·        Caprinos;

·        Suínos;

·        Equinos;

·        Aves (frangos, galinhas, peru e patos);

·        Produtos de aquacultura;

·        Coelhos;

·        Caça de cativeiro (codornizes);

·        Caça selvagem (javalis e veados);

·        Ovos;

·        Leite; e

·        Mel.

Este plano, nos termos do Decreto-Lei n.º 274/2007 de 30 de Julho, é da competência da ASAE a execução, em articulação com a DGV.

A DGV é responsável pela elaboração e coordenação do referido plano, no entanto a ASAE é responsável pela colheita das amostras nos matadouros (espécie bovina, equina, suína, ovina/caprina, coelhos, aves e caça de criação) e ainda pela colheita de amostras em animais de caça grossa (veados e javalis), em ovos, em leite e em mel.

A colheita de amostras deve obedecer a regras, de forma a manter a higiene e segurança.

Devem ser executadas por técnicos qualificados, ser cumpridas as regras elementares de higiene e segurança no trabalho, bem como regras especiais impostas pelos agentes económicos. O produto da amostragem, bem como a amostra obtida, devem ser protegidos de qualquer contaminação, da perda de material ou de danos durante a colheita, o transporte e o armazenamento da amostra.

Tabela que estipula consoante a espécie, a matriz e a quantidade:

Matadouro (Bovinos, suinos, Ovinos/caprinos, aves, coelhos)
Resíduo a pesquisar	Espécie	Matriz	Quantidade
ANABOLIZANTES Sub – grupos A1, A3 e A4	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Urina Fígado Músculo	200 ml 200 g 200 g
	Aves Coelhos	Fígado Músculo	200 g 200 g
ANABOLIZANTES (ESTERÓIDES GESTAGÉNICOS) Sub – grupo A3	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Gordura peri-renal	200g
TIREOSTÁTICOS Sub – grupo A2	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Urina Músculo Tiróide	200 ml 200 g Glândula inteira
b-AGONISTAS Sub – grupo A5	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Urina Fígado Músculo	200 ml 200 g 200 g
	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Urina Fígado Músculo	200 ml 200 g 200 g
Matadouro (Bovinos, suinos, Ovinos/caprinos, aves, coelhos)
Resíduo a pesquisar	Espécie	Matriz	Quantidade
NITROFURANOS Sub – grupo A6	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Músculo	200 g
CLORANFENICOL Sub – grupo A6	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Urina Músculo	100 ml 250 g
	Aves Coelhos	Músculo	200 g
NITROIMIDAZÓIS Sub – grupo A6	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Plasma	40 ml
INIBIDORES MICROBIANOS Sub – grupo B1	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Músculo	500 g  (1)
	Aves Coelhos	Músculo	200 g
QUINOXALINAS Sub – grupo B1	Suínos (leitões) Aves Coelhos	Fígado	200 g
AVERMECTINAS Sub – grupo B2a	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Fígado	200 g
LEVAMISOL Sub – grupo B2a	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Fígado	200 g
BENZIMIDAZÓIS Sub – grupo B2a	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Fígado	200 g
ANTICOCCÍDEOS Sub – grupo B2b	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Fígado	200 g  (1)
TRANQUILIZANTES Sub – grupo B2d	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Rim	100 g
A. I .N.E. Sub – grupo B2e	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Plasma	40ml
Matadouro (Bovinos, suinos, Ovinos/caprinos, aves, coelhos)
Resíduo a pesquisar	Espécie	Matriz	Quantidade
CORTICOSTERÓIDES Sub – grupo B2f	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Músculo	200g
ORGANOCLORADOS Sub – grupo B3a	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Gordura peri-renal	100g
ORGANOFOSFORADOS Sub – grupo B3b	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos	Fígado	100g
METAIS PESADOS Sub – grupo B3c	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Fígado	200 g
MICOTOXINAS Sub – grupo B3d	Bovinos Suínos Ovinos e Caprinos Aves Coelhos	Fígado	200 g