Finalmente consegui voltar aqui!
Existem muitas actividades para serem realizadas, a ASAE tem vários planos e com estes surgem os objectivos e metas a cumprir. Os dias passam a correr, o tempo nunca chega para fazer o trabalho como gostaria, talvez por ser um pouco perfeccionista e organizada, e gostar de aplicar as minhas capacidades e competências às tarefas que me são solicitadas.
Por estes mesmos motivos, o tempo que resta para o meu blogue torna-se apertado, impossibilitando uma publicação tão frequente quanto gostaria!
Vou falar um pouco mais da ASAE, e mesmo assim acho que só no fim deste estágio vou conseguir compreender todas as actividades, planos, competências, enfim, todo o mundo que existe dentro deste pequeno nome (ASAE).
Esta autoridade foi criada pelo Decreto-Lei n.º 237/2005 de 30 de Dezembro, posteriormente foi criada a sua Lei Orgânica, pelo D.L. n.º 274/2007 de 30 de Julho. É um serviço de administração interna do Estado com autonomia administrativa nacional. É um órgão de polícia criminal e é especializada no âmbito da segurança alimentar. A Asae é o organismo que estabelece ligação com as entidades congéneres de outros estados-membros da União Europeia e da fiscalização económica.
Surgiu após a extinção da DGFCQA, Direcção-Geral do Controlo e Fiscalização da Qualidade Alimentar, da APSA, Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e da IGAE, Inspecção Geral das Actividades Económicas.
Esta entidade partilha competências com algumas entidades Portuguesas, tais como:
· Direcções Regionais de Agricultura:
Norte
Centro
Lisboa e Vale do Tejo
Algarve
Alentejo
· Direcção Geral de Veterinária (DGV):
· Instituto da Vinha e do Vinho (IVV):
· Direcção Geral de Protecção das Culturas:
· Direcção Geral das Pescas:
É assim, um organismo que reúne quase todos os serviços relacionados com a fiscalização e com a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.
É constituída por 5 Direcções Regionais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
COMPETÊNCIAS
· Planeamento, coordenação e execução de acções de fiscalização/Inspecção;
· Planeamento, coordenação e execução de Planos de vigilância, alguns em articulação com outras Entidades Competentes;
· Realização de ensaios laboratoriais na sequência das amostragens realizadas (interna ou externamente);
· Emissão de Pareceres técnicos;
· Recolha e análise de dados que permitam a caracterização e a avaliação dos riscos com impacto directo ou indirecto na segurança alimentar, assegurando a comunicação pública dos riscos e promovendo a divulgação da informação sobre segurança alimentar junto dos consumidores.
GABINETE TÉCNICO E PERICIAL
É o local onde se está a realizar o meu estágio. É uma das unidades orgânicas centrais da ASAE e é constituído por 3 núcleos distintos.
1- Núcleo de Estudos e Planeamento da Área Alimentar (NEPAA)
Responsável por apoiar a coordenação do controlo oficial dos géneros alimentícios e por executar e desenvolver as competências de âmbito alimentar, nomeadamente:
· Realização de estudos, perícias, concepção, adaptação e aplicação de métodos e processos técnicos;
· Elaborar procedimentos, pareceres e recomendações técnicas no âmbito alimentar e não alimentar;
· Prestar apoio técnico especializado às equipas técnico - periciais;
· Participar em reuniões nacionais e internacionais em que se discutam matérias relacionadas com a segurança alimentar, alimentos para animais e actividades económicas.
2- Núcleo de Estudos e Planeamento da Área Económica (NEPAE), responsável por executar e desenvolver as competências de âmbito não alimentar.
3- Núcleo de Intervenção Técnica (NIT), responsável por garantir a execução dos planos de controlo oficial.
Em geral, o GTP é responsável pela vertente preventiva que a ASAE possui, nomeadamente através do planeamento e execução de Planos Nacionais de Controlo.
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